PL 5/2023 Prevenção e Combate à Violência e Assédio Sexual
Aprovado em 2º Turno e Redação Final, na 5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa de 2024, originou a Lei 5471/2024, que dispõe sobre o protocolo de prevenção e combate à violência e assédio sexual nos espaços públicos e espaços de lazer do Município de Contagem. Documento na Íntegra:
PL 230/2022 Ruas Internas da Comunidade Quilombola dos Arturos
Aprovado na 7ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa de 2023, originou a lei Lei 5354/2023, ficando denominadas as ruas internas da Comunidade Quilombola dos Arturos, situada no Bairro Jardim Vera Cruz. Documento na Íntegra:
PL 65/2022 Política Municipal de Saúde das Mulheres
Projeto aprovado em 2º Turno e Redação Final, na 6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa de 2023, promulgou a Lei 5376/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Saúde das Mulheres e dá outras providências. Documento na Íntegra:
PL 47/2022 Política de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar
Aprovado em 2º Turno e Redação Final, na 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa de 2023, originou a Lei 5391/2023, que estabelece a Política de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar do Município de Contagem. Documento na Íntegra:
PL 249/2021 Divulgação dos Números para Denúncia nas Faturas de Energia, Água e Gás
Veto parcial à Prop. de Lei nº 10/2023, encaminhado à Procuradoria Legislativa para análise e emissão de parecer. Originou a Lei 5334/2023, que dispõe sobre divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de energia elétrica, água e gás no Município de Contagem. Documento […]
PL 244/2021 Denúncias de Ocorrência ou Indícios de Violência Doméstica e Familiar
Esse projeto teve veto parcial à Prop. de Lei nº 50/2023, apresentado, lido e admitido em Plenário na 19ª Reunião Ordinária, 3ª Sessão Legislativa de 2023. Após a aprovação, originou a Lei 5369/2023, que impõe aos condomínios residenciais e comerciais no Município de Contagem a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver […]
PL 241/2021 Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos
PL aprovado em 2º Turno e Redação Final, na 21ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2022, originou a Lei 5286/2022, que Institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos no Município de Contagem e dá outras providências. Documento na Íntegra:
PL 234/2021 População Migrante do Município de Contagem
Aprovado em 2º Turno e Redação Final, na 43ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa de 2023, originou a Lei 5.445/2024, que institui a Política Municipal para a População Migrante do Município de Contagem e dá outras providências. Documento na Íntegra:
PL 229/2021 Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
Aprovado em 2º Turno e Redação Final, na 32ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2022, que deu origem a Lei 5.314/2022, que institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Contagem e dá outras providências. Documento na Íntegra:
PL 216/2021 Segurança no Sistema de Transporte Público
Aprovado em 2º Turno e Redação Final, na 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2022, originou a Lei 5.227/2022, que dispõe sobre o protocolo de segurança no sistema de transporte público coletivo no Município de Contagem, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. Documento na Íntegra: