PL 5/2023 Prevenção e Combate à Violência e Assédio Sexual
Aprovado em 2º Turno e Redação Final, na 5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa de 2024, originou a Lei 5471/2024, que dispõe sobre o protocolo de prevenção e combate à violência e assédio sexual nos espaços públicos e espaços de lazer do Município de Contagem. Documento na Íntegra:
PL 65/2022 Política Municipal de Saúde das Mulheres
Projeto aprovado em 2º Turno e Redação Final, na 6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa de 2023, promulgou a Lei 5376/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Saúde das Mulheres e dá outras providências. Documento na Íntegra:
PL 63/2021 Movimento Saúde e Solidariedade
Aprovado na 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2021, originou a Lei 5.155/2021, que declara de utilidade pública o Movimento Saúde e Solidariedade, com sede neste Município. Documento na Íntegra: