PL 67/2025 Junho Verde
Inclui no Calendário Oficial do Município de Contagem a Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental no Município de Contagem. Foi aprovado em 2º Turno e Redação Final na 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025, e originou a Lei 5.614/2025. Documento na Íntegra:
PL 65/2025 Meliponíneos
Dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no Município de Contagem. Foi aprovado em 2º Turno e Redação Final na 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025, e originou a Lei 5.569/2025. Documento na Íntegra:
PL 95/2024 1,2,3 Contagem de Histórias
Projeto aprovado na 34ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa de 2024, originou a Lei 5.528/2024 que declara de utilidade pública a Associação 1,2,3 Contagem de Histórias, com sede neste Município. Documento na Íntegra:
PL 48/2024 ECOVIDA
Projeto aprovado na 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa de 2024, que levou à promulgação Lei 5.493/2024 e declara de utilidade pública a ECOVIDA – Associação de Defesa da Natureza da Região do Nacional. Documento na Íntegra: