PL 67/2025 Junho Verde
Inclui no Calendário Oficial do Município de Contagem a Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental no Município de Contagem. Foi aprovado em 2º Turno e Redação Final na 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025, e originou a Lei 5.614/2025. Documento na Íntegra:
PL 65/2025 Meliponíneos
Dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no Município de Contagem. Foi aprovado em 2º Turno e Redação Final na 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025, e originou a Lei 5.569/2025. Documento na Íntegra:
PL 95/2024 1,2,3 Contagem de Histórias
Projeto aprovado na 34ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa de 2024, originou a Lei 5.528/2024 que declara de utilidade pública a Associação 1,2,3 Contagem de Histórias, com sede neste Município. Documento na Íntegra:
PL 47/2022 Política de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar
Aprovado em 2º Turno e Redação Final, na 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa de 2023, originou a Lei 5391/2023, que estabelece a Política de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar do Município de Contagem. Documento na Íntegra:
PL 249/2021 Divulgação dos Números para Denúncia nas Faturas de Energia, Água e Gás
Veto parcial à Prop. de Lei nº 10/2023, encaminhado à Procuradoria Legislativa para análise e emissão de parecer. Originou a Lei 5334/2023, que dispõe sobre divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de energia elétrica, água e gás no Município de Contagem. Documento […]
PL 188/2021 Selo do Circuito Turístico Ambiental
Aprovado em 2º Turno e Redação Final, na 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2022, deu origem a Lei 5.277/2022, que Institui o Selo do Circuito Turístico Ambiental da Várzea das Flores no Município de Contagem. Documento na Íntegra: