PL 188/2021 Selo do Circuito Turístico Ambiental
Aprovado em 2º Turno e Redação Final, na 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2022, deu origem a Lei 5.277/2022, que Institui o Selo do Circuito Turístico Ambiental da Várzea das Flores no Município de Contagem. Documento na Íntegra: