PL 63/2021 Movimento Saúde e Solidariedade
Aprovado na 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2021, originou a Lei 5.155/2021, que declara de utilidade pública o Movimento Saúde e Solidariedade, com sede neste Município. Documento na Íntegra: