Projeto aprovado em 2º Turno e Redação Final, na 25ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025, Lei 5.641/2025 que altera o artigo 6º da Lei nº 5.314, de 27 de outubro de 2022, que institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Contagem.
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