PL aprovado em 2º Turno e Redação Final na 30ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa de 2024, que originou a Lei 5.535/2024, que modifica a Lei nº 4.639 de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a organização dos Grêmios Estudantis na Rede Municipal de Ensino do Município de Contagem.
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