Contagem deu um passo decisivo no enfrentamento à violência de gênero com a instituição do Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa de autoria da vereadora Moara Saboia (PT). A medida consolida uma política pública permanente voltada à prevenção, combate e assistência às mulheres em situação de violência, alinhada às legislações nacionais e tratados internacionais de direitos humanos.
O programa está fundamentado na Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), integrando Contagem a um conjunto de diretrizes que tratam o feminicídio como a expressão mais extrema da violência contra mulheres e meninas.
POLÍTICA ESTRUTURANTE, NÃO AÇÃO PONTUAL
A legislação municipal estabelece uma abordagem ampla e articulada. O enfrentamento ao feminicídio passa a envolver:
● Fortalecimento da rede municipal de atendimento às mulheres;
● Integração entre saúde, assistência social, segurança pública, educação e cultura;
● Produção e divulgação periódica de dados sobre violência de gênero;
● Combate à revitimização e à violência institucional;
● Atendimento psicológico e acompanhamento às sobreviventes e seus dependentes;
● Prioridade em políticas sociais para mulheres em situação de violência.
Ao reconhecer o feminicídio como resultado de múltiplas desigualdades incluindo racismo, discriminação de gênero, orientação sexual, identidade de gênero e condições socioeconômicas, o programa adota uma perspectiva interseccional, ampliando o alcance e a eficácia das ações públicas.
PREVENÇÃO, ARTICULAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO CULTURAL
Entre os objetivos centrais do programa estão a redução dos índices de feminicídio no município é a promoção de uma mudança cultural que enfrente estereótipos e práticas estruturais que alimentam a violência contra as mulheres. A proposta também prevê capacitação permanente dos profissionais da rede de atendimento, estímulo à parcerias com universidades e organizações da sociedade civil e campanhas educativas contínuas para conscientizar a população e fortalecer os canais de denúncia.
UMA POLÍTICA DE CUIDADO E RESPONSABILIDADE
Com a instituição do Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, Contagem consolida um marco na proteção dos direitos das mulheres, estruturando uma política pública que une prevenção, assistência e monitoramento. A iniciativa reafirma o compromisso do município com a vida, a dignidade e a segurança das mulheres, transformando o enfrentamento à violência de gênero em prioridade institucional permanente.