Inclui no Calendário Oficial do Município de Contagem a Campanha Municipal Namoro Sem Violência no Município de Contagem. Foi aprovado em 2º Turno e Redação Final, com acréscimo de 01 emenda das comissões e 01 emenda de liderança, aprovados na 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2026. Originou a Lei 5.695/2026.
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